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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro
Por Redação, 21.12.2010
Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Fonte: http://www.fazendomedia.com/manifestacao-publica-de-organizacoes-de-direitos-humanos-sobre-os-acontecimentos-no-alemao-e-na-vila-cruzeiro/
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Fonte: http://www.fazendomedia.com/manifestacao-publica-de-organizacoes-de-direitos-humanos-sobre-os-acontecimentos-no-alemao-e-na-vila-cruzeiro/
domingo, 26 de dezembro de 2010
Relato sobre o despejo e as prisões do dia 13 no Rio de Janeiro
Fica clara a tentativa de criminalizar o movimento social, algo que não é brincadeirinha ou jargão de militante, mas que acontece diariamente, acarretando em atos extremamente violentos e inclusive em mortes. Por Pedro Freire
Faço aqui um breve relato sobre o que aconteceu comigo e mais seis companheiros e companheiras que foram presos e alvos de tortura ontem, tanto por parte da Polícia Federal como da Polícia Militar.
Nos reuniremos ainda para escrever uma carta denunciando tudo o que aconteceu, todas as arbitrariedades e desrespeitos aos direitos humanos cometidos pela Polícia à mando do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], um dos maiores latifundiários urbanos e que apenas em 2010 promoveu quatro despejos de ocupações sem-teto no centro do Rio, jogando centenas de famílias na rua ao mesmo tempo em que seus imóveis continuam abandonados e servindo à especulação imobiliária.
Mas, por ora, escrevo este email apressado pra divulgar em parte o que vivemos ontem.
Primeiro, temos que esclarecer a mentira, levada à acusação jurídica, de que o movimento, através de seu “líder” - que a polícia identifica como sendo eu - sequestrou e agrediu o segurança com tapas e abuso de força física. Isso é um total absurdo! Nem eu e nem nenhum dos companheiros, dos ocupantes, agredimos o segurança ou o prendemos. Nós entramos no prédio quando a porta estava aberta, logo após a troca dos vigilantes, e num momento em que este conversava com uma pessoa na calçada. Nós apenas conversamos com ele e explicamos a ação, dizendo que o prédio estava agora ocupado por famílias que se organizam no movimento sem-teto e que nós estávamos pleiteando, na justiça, a propriedade do imóvel. Nem nós, nem mesmo o segurança - que era apenas um contra trinta famílias, por isso não reagiu - fomos agressivos e a resolução deste conflito foi rápida e pacífica. Inclusive, nós devolvemos todos os pertences dele, mostrando que não era nossa intenção roubá-lo, nem prendê-lo no prédio. Obviamente, se o prédio estava ocupado não havia sentido deixá-lo lá dentro, inclusive, pois, nesse caso os seguranças costumam alegar “cárcere privado” como forma de derrotar a ação do movimento.
Nossa luta é contra o Estado, e pra isso não recorremos da estrutura organizativa, das hierarquias, nem da tortura que este promove. Lutamos pela igualdade e pela democracia direta, não nos espantando, portanto, com a não “compreensão” por parte do Estado de nosso modo de lutar.
Estado, que desde o princípio mostrou-se violento.
Entrando dentro do prédio, ainda que ocupado por crianças, idosos e por uma mulher grávida, tivemos a entrada de alimentos e objetos proibidos, tendo que recorrer a baldes que eram lançados pela janela. Pela polícia, morríamos de fome lá dentro, assim seria melhor. Aliás, não, pois como eles mesmos gostaram de frisar pra mim enquanto eu era levado na viatura e quando invadem as favelas ou matam a população de rua: “nós estamos na polícia porque gostamos de matar”. Então, talvez a morte por fome não saciasse a necessidade de extermínio que eles carregam e que parecia se manifestar muito bem quando agrediram as pessoas que estavam prestando, pacificamente, solidariedade à ocupação e quando lançaram bombas e spray de pimenta para dentro do prédio.
Entrando dentro do prédio, ainda que ocupado por crianças, idosos e por uma mulher grávida, tivemos a entrada de alimentos e objetos proibidos, tendo que recorrer a baldes que eram lançados pela janela. Pela polícia, morríamos de fome lá dentro, assim seria melhor. Aliás, não, pois como eles mesmos gostaram de frisar pra mim enquanto eu era levado na viatura e quando invadem as favelas ou matam a população de rua: “nós estamos na polícia porque gostamos de matar”. Então, talvez a morte por fome não saciasse a necessidade de extermínio que eles carregam e que parecia se manifestar muito bem quando agrediram as pessoas que estavam prestando, pacificamente, solidariedade à ocupação e quando lançaram bombas e spray de pimenta para dentro do prédio.
A Polícia, mais uma vez, implementou o terror. Quando arrombou a porta do prédio, sem nenhum tipo de ordem judicial, apenas anunciou que “se não saíssemos agora, eles iam quebrar geral, a porra toda”. Saímos como lixo, tratados como bandidos da pior espécie. Tratamento que só se acentuou quando sete pessoas – que eram apoio da ocupação - foram espancadas, presas e jogadas dentro na traseira de uma viatura. Um espaço sem nenhuma ventilação, escuro, apertado, que precisa ser abolido IMEDIATAMENTE e que lembra os porões terríveis dos navios negreiros. Antes de ser tacado no “camburão”, com apenas uma notificação de que eu estava sendo preso sob a acusação de sequestro, eu ainda falei que tinha problemas respiratórios e que sofro de claustrofobia, mas parece que isso só os animou. Com o corpo machucado, ardendo com o spray de pimenta, sufocados, ficamos espremidos, praticamente enforcados pela polícia. Sessões de tortura que só prosseguiram quando fomos levados para a Delegacia da Polícia Federal (DPF) e tacados como bichos em duas salas. Sem nenhuma explicação ou qualquer diálogo, obrigaram eu e outro companheiro a tirar toda a roupa, alegando que podíamos ter “uma arma por baixo da cueca”. Piada, se não fosse o contínuo de uma agressão que ainda estava começando, pois a partir daí, perto das 13 horas, ficaríamos SEIS horas largados na cela sem direito a ir ao banheiro, usar celulares, comer, ou receber qualquer informação sobre o nosso caso e destino. Urinávamos em garrafas de dois litros, ao mesmo tempo em que gritávamos de dentro da cela pedindo que alguém abrisse a cadeia e falasse algo, o que só aconteceu com a chegada da nossa advogada e dos advogados da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
No corredor sujo e fechado, com apenas um ventilador para as duas celas, só começamos a ser recebidos pelo Delegado às 21 horas da noite, e o último a sair, no caso eu, saiu apenas às 4 horas da madrugada, após 15 horas de cárcere, prisão, tortura, sofrendo privações e deboches de alguns policiais. No final, ainda tivemos que pagar fiança para não dormir na cadeia.
No corredor sujo e fechado, com apenas um ventilador para as duas celas, só começamos a ser recebidos pelo Delegado às 21 horas da noite, e o último a sair, no caso eu, saiu apenas às 4 horas da madrugada, após 15 horas de cárcere, prisão, tortura, sofrendo privações e deboches de alguns policiais. No final, ainda tivemos que pagar fiança para não dormir na cadeia.
Não parece excessivo, após contar rapidamente pedaços do que aconteceu ontem, lembrar que tudo isso aconteceu no mesmo dia, 13 de Dezembro, em que os militares anunciaram o AI-5, símbolo e motor da violência e da ditadura militar, defendido tanto pelo Delegado da Polícia Federal como pelos policiais militares que nos travavam como merda dentro da viatura.
Denunciar a mentira democrática desse país, tendo total consciência de que no momento em que as lutas populares do campo e da cidade crescerem e que o movimento popular aumentar as suas forças, novos golpes militares surgirão, com ditaduras mais explícitas, só que dessa vez promovidas também por aqueles que um dia foram torturados ao lutar por uma sociedade justa e democrática.
Pois, não temos vergonha nenhuma de dizer – sob risco de sermos considerados “caretas” e “velhacos” - que esta violência é estrutural do Estado e do capitalismo, especialmente à moda brasileira, e que a sociedade comunista, sem classes, sem Estado, com igualdade e liberdade, é o que buscamos e acreditamos como vida e justiça.
Pois, não temos vergonha nenhuma de dizer – sob risco de sermos considerados “caretas” e “velhacos” - que esta violência é estrutural do Estado e do capitalismo, especialmente à moda brasileira, e que a sociedade comunista, sem classes, sem Estado, com igualdade e liberdade, é o que buscamos e acreditamos como vida e justiça.
Após críticas, brasileiro é destituído de missão da OEA no Haiti
Sáb, 25 Dez, 06h01 Santo Domingo, 25 dez (EFE).- A Organização dos Estados Americanos (OEA) destituiu seu representante especial no Haiti, o brasileiro Ricardo Seitenfus, informou neste sábado à Agência Efe uma fonte diplomática, que pediu para não ser identificada.
A destituição ocorreu após a publicação no jornal suíço "Le Temps" de algumas declarações atribuídas ao diplomata nas quais questiona o papel da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), presente no país desde 2004, e a política da comunidade internacional para a nação caribenha.
Seitenfus afirmou na entrevista, divulgada no último dia 20, que a ONU impôs a presença de suas tropas no Haiti apesar de o país não viver uma situação de guerra civil.
"O Haiti não é uma ameaça internacional. Não estamos em situação de guerra civil. O Haiti não é nem o Iraque nem o Afeganistão. E, no entanto, o Conselho de Segurança (da ONU), diante da falta de alternativa, impôs a presença dos 'capacetes azuis' desde 2004, após a saída do presidente (Jean-Bertrand Aristide)", afirmou o brasileiro ao periódico.
O diplomata, que previa terminar seu mandato nos próximos meses, também disse na entrevista que o país caribenho, "no cenário internacional, paga essencialmente pela grande proximidade com os Estados Unidos. O Haiti foi objeto de uma atenção negativa por parte do sistema internacional. Trata-se, para a ONU, de congelar o poder e de transformar os haitianos em prisioneiros de sua própria ilha".
"Os haitianos cometeram o inaceitável em 1804 (ano de sua independência): um crime de lesada altivez para um mundo inquieto. O Ocidente foi, então, um mundo colonialista, escravista e racista que baseia sua riqueza na exploração de terras conquistadas. Então, o modelo revolucionário haitiano deu medo às grandes potências", acrescentou.
Seitenfus analisou também o papel das ONG no Haiti, em particular após o terremoto de 12 de janeiro, e disse que "a idade dos voluntários que chegaram depois do terremoto é muito baixa; desembarcaram no Haiti sem experiência alguma. Depois do terremoto, a qualidade profissional caiu muito. Existe uma relação maléfica e perversa entre a força das ONG e a debilidade do Estado haitiano".
Além da responsabilidade no Haiti, Seitenfus era o delegado da OEA perante a Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti (CIRH). EFE
Seitenfus afirmou na entrevista, divulgada no último dia 20, que a ONU impôs a presença de suas tropas no Haiti apesar de o país não viver uma situação de guerra civil.
"O Haiti não é uma ameaça internacional. Não estamos em situação de guerra civil. O Haiti não é nem o Iraque nem o Afeganistão. E, no entanto, o Conselho de Segurança (da ONU), diante da falta de alternativa, impôs a presença dos 'capacetes azuis' desde 2004, após a saída do presidente (Jean-Bertrand Aristide)", afirmou o brasileiro ao periódico.
O diplomata, que previa terminar seu mandato nos próximos meses, também disse na entrevista que o país caribenho, "no cenário internacional, paga essencialmente pela grande proximidade com os Estados Unidos. O Haiti foi objeto de uma atenção negativa por parte do sistema internacional. Trata-se, para a ONU, de congelar o poder e de transformar os haitianos em prisioneiros de sua própria ilha".
"Os haitianos cometeram o inaceitável em 1804 (ano de sua independência): um crime de lesada altivez para um mundo inquieto. O Ocidente foi, então, um mundo colonialista, escravista e racista que baseia sua riqueza na exploração de terras conquistadas. Então, o modelo revolucionário haitiano deu medo às grandes potências", acrescentou.
Seitenfus analisou também o papel das ONG no Haiti, em particular após o terremoto de 12 de janeiro, e disse que "a idade dos voluntários que chegaram depois do terremoto é muito baixa; desembarcaram no Haiti sem experiência alguma. Depois do terremoto, a qualidade profissional caiu muito. Existe uma relação maléfica e perversa entre a força das ONG e a debilidade do Estado haitiano".
Além da responsabilidade no Haiti, Seitenfus era o delegado da OEA perante a Comissão Interina para a Reconstrução do Haiti (CIRH). EFE
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Deputados de SP aprovam reserva de 25% dos leitos do SUS para planos de saúde
A privatização na Saúde em SP se amplia!
Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo
Por Suzana Vier
O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.
Apesar de ter sido aprovada no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.
Na mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. “Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (…). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm”, justificou o governador.
Críticas
Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.
“Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário”, antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.
Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. “Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso”, aponta o parlamentar.
Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.
“É impossível operacionalizar (essa proposta)”, aponta. “Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição”, esclarece. “A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%”, elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma “antipolítica”.
De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.
Para médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde, medida vai reduzir atendimento do SUS no estado de São Paulo
Por Suzana Vier
O governo do estado de São Paulo conseguiu aprovar, por 55 votos a favor e 18 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010. O texto destina 25% dos leitos de hospitais públicos de alta complexidade, além de outros serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), a pacientes particulares e de convênios médicos privados. O PLC foi à votação na noite da terça-feira (21) e enfrentou a oposição dos deputados do PT e do PSOL. Das galerias, servidores da saúde também protestaram contra a medida.
Apesar de ter sido aprovada no final de 2009, o projeto foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB) após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado. No final de novembro, o governador Alberto Goldman (PSDB), que substitui Serra desde abril, voltou a apresentar o projeto em regime de urgência.
Na mensagem à Assembleia Legislativa de São Paulo, Goldman justificou que a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. “Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (…). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm”, justificou o governador.
Críticas
Para os deputados de oposição e representantes da área médica, na prática a destinação de 25% dos leitos e serviços hospitares do SUS à empresas de medicina privada vai significar a redução do atendimento nas unidades públicas e criar duas filas para atendimento.
“Evidentemente que criará uma triagem para que haja mais leitos para o sistema privado dentro do sistema que já é precário”, antevê Fausto Figueira, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Alesp.
Figueira também descarta a ideia de que o projeto vai possibilitar a cobrança dos planos de saúde por serviços do SUS. “Essa desculpa de criar lei para conseguir cobrar dos planos o que é utilizado no serviço público é uma falácia. Já existe legislação estadual e federal para isso”, aponta o parlamentar.
Para o presidente do Sindsaúde-SP, Benedito Augusto de Oliveira (Benão), a medida é inviável porque não há como regulamentar a separação de leitos do SUS, para pacientes do sistema público e de empresas privadas.
“É impossível operacionalizar (essa proposta)”, aponta. “Leito não é uma coisa estática. Cada dia, cada semana há um número à disposição”, esclarece. “A pessoa está doente e você vai dizer a ela que ficou nos 26% e são só 25%. Isso é um crime. O contrário também em relação aos 75%”, elabora. Para o dirigente sindical, o governador de São Paulo promove uma “antipolítica”.
De acordo com o PLC aprovado, a definição das unidades que poderão ofertar serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados e demais condições para operacionalização da medida serão realizados pela Secretaria Estadual da Saúde.
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